| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3066 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | Dispõe Sobre O Dia Municipal Da Cultura Hip-Hop No Município De Embu-Guaçu. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Adernar João Estcvam Secretaria Municipal de Administração LEI N º 3 .066/2022 (Dispõe Sobre O Dia Municipal Da Cultura Hip-Hop No Municipio De Embu-Guaçu) Projeto de Lei nº 054/2021 Autor: Clebinho Jogador O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: A rt. 1 º Fica instituído no Município de Embu-Guaçu. o Dia Municipal Da Cultura Hip-Hop a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, quando se comemora o aniversário da cultura Hip-Hop mundial. Parágrafo Único: o Dia Municipal Da Cultura Hip-Hop, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2 º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 03 (Írês) dia mês de Lço de 2022. --- -1 t,_,4?''111/ 'J Josê Antêftt&-Pereira Prefeito Municipal Publicada e Rcgis�a na Secretaria Municipal de Governo, aos 03 (três) dias do mês de Marçoâe 2W2-. Rua CtL Lul, Tcnórlo de Oriro, 458- Ei:nhu-Guaçu -SI'- CEP 0690� email: , '1 ., ,,,·mbuguaçu $J'�'