| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3173 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | INSERE O DIA MUNICIPAL DO COSPLAY NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.173/2023 Insere o Dia Municipal do Cosplay no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu. Projeto de Lei nº 003/2023 Autor: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Cosplay”, a ser comemorado anualmente, no último domingo de agosto no Município de Embu-Guaçu. Parágrafo Único: o “Dia do Cosplay”, fica incluído no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio de 2023. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio de 2023.