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norma nº 3173/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3173 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaINSERE O DIA MUNICIPAL DO COSPLAY NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.173/2023
Insere o Dia Municipal do Cosplay no Calendário Oficial do Município de 
Embu-Guaçu.
Projeto de Lei nº 003/2023
Autor: Vereador Prof. Colle
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Cosplay”, a ser comemorado anualmente, no 
último domingo de agosto no Município de Embu-Guaçu.
Parágrafo Único: o “Dia do Cosplay”, fica incluído no Calendário Oficial 
do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 
18/11/2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio de 2023.
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16
(dezesseis) dias do mês de Maio de 2023.

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