| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Dá a denominação de Centro Cultural “Abimael Inácio da Silva” ao Centro Cultural “28 de Março”, localizado na Praça Ivan Braga de Oliveira, no Centro de Embu-Guaçu. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.183/2023 Dá a denominação de Centro Cultural “Abimael Inácio da Silva” ao Centro Cultural “28 de Março”, localizado na Praça Ivan Braga de Oliveira, no Centro de Embu-Guaçu. Projeto de Lei nº 015/2023 Autor: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Centro Cultural "Abimael Inácio da Silva”, o Centro Cultural “28 de Março”, localizado na Praça Ivan Braga de Oliveira, centro de Embu-Guaçu. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 1.612, de 7 de dezembro de 2000. Embu-Guaçu aos 11 (onze) dias do mês de Julho de 2023. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 11 (onze) dias do mês de Julho de 2023.