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norma nº 3196/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3196 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaDá denominação de Rua Agenor Barbosa de Araújo.
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matéria 5970 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.196/2023
Dá denominação de Rua Agenor Barbosa de Araújo.
Projeto de Lei nº 030/2023
Autor: Vereador Edmilson Cabeleireiro
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser denominada Rua Agenor Barbosa de Araújo a Rua 4 
localizada na Estrada Mina de Ouro, km 45,5 no bairro Congonhal. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de Setembro de 2023.
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 11 (onze) 
dias do mês de Setembro de 2023.

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