| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3236 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Barbeiro e Cabeleireiro no âmbito do município de Embu-Guaçu. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.236/2024 “Institui o Dia Municipal do Barbeiro e Cabeleireiro no âmbito do município de Embu-Guaçu.” Projeto de Lei nº 021/2024 Autoria: Vereador Edmilson Cabeleireiro O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o Dia Municipal do Barbeiro e Cabeleireiro, a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril. Art. 2º - No “Dia Municipal do Barbeiro e Cabeleireiro” a Administração Municipal poderá promover ações voltadas para a valorização destas categorias profissionais junto à comunidade local. Art. 3º - O “Dia Municipal do Barbeiro e Cabeleireiro” deverá constar no Calendário Oficial do Município. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 07 (sete) dias do mês de Junho de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 07 (sete) dias do mês de Junho de 2024.