| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 014, de dezembro de 2023. |
| native_id | 1527 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO RESOLUÇÃO Nº 009/2024 Altera a Resolução nº 014, de dezembro de 2023. O Vereador Joaquim de Souza Silva — Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Resolução: Projeto de Resolução nº 009/2024 Autor: Vereador Joaquim da Aposentadoria Art. 1º Revoga o inciso Il do art. 3º da Resolução nº 014, de 12 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 21 de novembro de 2024. Joaquim de Souza Silva Vereador Presidente UNIÃO BRASIL Ferreira de Souza “ Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br