norma nº 3275/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.275/2024
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu￾Guaçu a "Romaria de pedestres devotos de Bom Jesus de Pirapora".
Projeto de Lei nº 072/2024
Autoria: Vereador Joãozinho do Cavalo
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Embu-Guaçu a "Romaria de pedestres devotos de Bom Jesus de 
Pirapora", a ser realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de 
agosto. 
Parágrafo Único. Em caso de motivo de força maior que impeça a realização 
da Romaria na data prevista, a mesma deverá ocorrer no final de semana 
subsequente.
Art. 2º - A Romaria terá início com a concentração dos participantes no Centro 
do Município de Embu-Guaçu, de onde partirão com destino à cidade de 
Bom Jesus de Pirapora.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parceria com as entidades religiosas, 
culturais, esportivas e de segurança pública para a efetivação do evento.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro de 2024.
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 18 (dezoito) 
dias do mês de Setembro de 2024.