| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3297 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Ondina Paula de Freitas, antiga Rua sem nome. |
| native_id | 1557 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.297/2024 Dispõe sobre a denominação de Rua Ondina Paula de Freitas, antiga Rua sem nome. Projeto de Lei nº 069/2024 Autoria: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Dá a denominação de Rua Ondina Paula de Freitas a antiga Rua Sem Nome, localizada no bairro Chácara Oriente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Novembro de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Novembro de 2024.