| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Concede Medalha de Honra ao Mérito ”23 de junho” aos Guarda Civis Municipais ao Senhor Fábio Roberto de Melo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO O Vereador Joaquim de Souza Silva — Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 080/2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito "23 de junho” ao Guarda Civil Municipal Senhor Fábio Roberto de Melo. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2024. Autor: Vereador Lucas da Saúde Art. 1º Concede Medalha de Honra ao Mérito “23 de junho” ao Guarda Civil Municipal Fábio Roberto de Melo. Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 32º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 10 de dezembro de 2024. Joaquim de Sôuza Silva Vereador Presidente UNIÃO BRASIL queremendo Ferreira de Souza Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br