| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3304 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Silvana Almeida dos Santos, antiga Rua Sem Nome. |
| native_id | 1638 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.304/2024 Dispõe sobre a denominação de Rua Silvana Almeida dos Santos, antiga Rua Sem Nome. Projeto de Lei nº 088/2024 Autoria: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Dá a denominação de Rua Silvana Almeida dos Santos a antiga Rua Sem Nome, localizada no bairro Itororó. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 06 (seis) dias do mês de Dezembro de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 06 (seis) dias do mês de Dezembro de 2024.