| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação de trecho da Rua Maria da Conceição Silva, para Rua Marlene Barbosa Batista. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.311/2024 Dispõe sobre a alteração da denominação de trecho da Rua Maria da Conceição Silva, para Rua Marlene Barbosa Batista. Projeto de Lei nº 097/2024 Autoria: Vereador João Sené O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação do trecho da Rua Maria da Conceição Silva, localizado entre o ponto de início na Rua Aparecida Gonçalves e o ponto final na Rua Sete, no bairro parque São Paulo, que passará a denominar-se Rua Marlene Barbosa Batista. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 19 (dezenove) dias do mês de Dezembro de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 19 (dezenove) dias do mês de Dezembro de 2024.