| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3316 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o prolongamento da Estrada Simão Stelita de Souza e denomina a Rua Daniel Dutra de Souza Santos Silva |
| native_id | 1650 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.316/2024 Dispõe sobre o prolongamento da Estrada Simão Stelita de Souza e denomina a Rua Daniel Dutra de Souza Santos Silva. Projeto de Lei nº 105/2024 Autoria: Vereador Edmilson Cabeleireiro O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica prolongada a Estrada Simão Stelita de Souza, localizada no bairro Parque São Paulo. Art. 2º - Passa a ser denominada Rua Daniel Dutra de Souza Santos Silva, a via próxima a Estrada Simão Stelita de Souza, localizada no bairro Parque São Paulo. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 19 (dezenove) dias do mês de Dezembro de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 19 (dezenove) dias do mês de Dezembro de 2024.