norma nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATO DA MESA Nº 020/2025
(Designa a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos na função de confiança de Fiscal
de Contrato)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para exercer a função de confiança de Fiscal de Contrato a servidora
Giovanna Cecília Alves dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Serviços Parlamentares.
Parágrafo único. Consta no inciso Il, art. 18, da Lei Complementar nº 179/2023
as atribuições da referida função de confiança.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 21 (vinte e um) de fevereiro de 2025.
Elton Camargo Corrêa
1º Secretário 2º Secretário
Diria st de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, 21 (vinte e um) de fevereiro de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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