norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA N2 016/2025 
(Concede férias à servidora Sandra Regina Peres) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder à servidora Sandra Regina Peres 10 (dez) dias de férias no período de 
05/03/2025 a 14/03/2025. 
Art. 29. As férias a que se refere o artigo 19 correspondem ao período aquisitivo 
compreendido entre 23/01/2024 e 22/01/2025. 
Art. 39. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 26 (vinte e seis) de janeiro de 2025. 
João Doitl 
Pre 
s Mendes 
ente 
Dina A a jo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 26 (vinte e seis) de janeiro de 2025. 
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1078 - e-mai l : camara@embuguacu.sp.leg.br