norma nº 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA N2 017/2025 
(Concede férias à servidora Jéssica Vieira Martins) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. 12. Conceder à servidora Jéssica Vieira Martins 30 (trinta) dias de férias, a ser 
dividido em dois períodos, sendo o primeiro de 14/07/2025 a 28/07/2025, e o 
segundo período de 05/01/2026 a 19/01/2026. 
Art. 22. As férias a que se refere o artigo 19 correspondem ao período aquisitivo 
compreendido entre 17/02/2024 a 16/02/2025. 
Art. 32. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2025. 
João D es Mendes 
Pre ente 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2025. 
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Telefone: 4661-1078 - e-mai l : camara@embuguacu.sp.leg.br