norma nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA N2 021/2025 
(Concede férias à servidora Jaqueline Koenigkan) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder à servidora Jaqueline Koenigkan 10 (dez) dias de férias, no período 
de 22/04/2025 a 01/05/2025. 
Art. 2°. As férias a que se refere o artigo 12 correspondem ao período aquisitivo 
compreendido entre 14/01/2024 e 13/01/2025. 
Art. 32. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 17 (dezessete) de março de 2025. 
z 
João Domingues/Mendes 
Presidinte 
DinaA t1 de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 17 (dezessete) de março de 2025. 
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1078 - e-mai l : camara@embuguacu.sp.leg.br