norma nº 4/2025

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EDITAL Nº 004/2025 
ORDEM DO DIA – 09ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 09ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 08 de abril de 
2025, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI nº 1 de 2025 - Institui e inclui o “Evento Esportivo de 
Encerramento” no calendário oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu; 
Autor: Joãozinho do Cavalo. 
2. PROJETO DE LEI nº 2 de 2025 - Institui e inclui o “Campeonato de Futebol de 
Salão 1ª e 2ª Divisão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu￾Guaçu; Autor: Joãozinho do Cavalo 
3. PROJETO DE LEI nº 5 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 668, de 05 
de maio de 1989, para exigência de aprovação por dois terços dos Vereadores 
para a modificação de denominação de próprios públicos municipais; Autor: 
Prof Colle 
4. PROJETO DE LEI nº 7 de 2025 - Dispõe sobre a instituição da "Casa da Mulher" 
no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências; Autora: Marcia 
Almeida 
5. PROJETO DE LEI nº 10 de 2025 - Altera o Evento Feira da Comunidade 
Evangélica para ser realizado no segundo semestre de cada ano; Autor: Maicon 
Siqueira 
6. PROJETO DE LEI nº 14 de 2025 - Institui e inclui o “Dia do Bombeiro Voluntário 
Civil” no Calendário Oficial de eventos do Município de Embu-Guaçu; Autor: 
Vinicius do Mané. 
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025 - Concede Diploma de 
Gratidão do Município ao Senhor Arnaldo da Silva; Autor: Vinicius do Mané. 
Assinado por 2 pessoas: JOAO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/81ED-EEFA-A0BC-69D4 e informe o código 81ED-EEFA-A0BC-69D4
 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025 - Concede Diploma de 
Gratidão do Município ao Sr. Sgt. da PM Ademir José dos Santos; Autor: 
Maicon Siqueira. 
Embu-Guaçu, 04 de abril de 2025. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 04 de abril 
de 2025.
JOAO 
DOMINGUES 
MENDES:2956293
3890
Assinado de forma digital 
por JOAO DOMINGUES 
MENDES:29562933890 
Dados: 2025.04.04 
09:39:58 -03'00'
Assinado por 2 pessoas: JOAO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 81ED-EEFA-A0BC-69D4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOAO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 04/04/2025 09:39:58 GMT-03:00
Emitido por: AC PRODESP RFB v1 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 04/04/2025 09:48:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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