norma nº 29/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ATO DA MESA N2 029/2025 
(Designa a servidora Aline da Silva Ribas na função de confiança de Chefe da Divisão de 
Gestão de Pessoas) 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, e 
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 179, de 01 de março de 2023, e em especial 
seu art. 38; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Designar para exercer a função de confiança, de Chefe da Divisão de Gestão de 
Pessoas, a servidora Aline da Silva Ribas, ocupante do cargo efetivo de Agente 
de Serviço de Recursos Humanos e Folha de Pagamentos. 
Parágrafo único. Consta no inciso I, art. 16-A, da Lei Complementar n° 179/2023 as 
atribuições da referida função de confiança. 
Art. 22. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
07 de abril de 2025. 
Embu-Guaçu, 15 (q inze) de abril de 2025. 
5.& 
João Dom: Mendes 
Presid te 
(----- --Hércules Ren-a-tde4nácio-da_Silva, 
1° Secretário 
Dina Ai jo de Melo 
Secretária Administrativa 
Elton rrêa 
2° Secretário 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 15 (quinze) de abril de 2025. 
Rua Emitia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1078 - e-mai l : camara@embuguacu.sp.leg.br