norma nº 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LIGISLATIVO MUNICIPAL 
ATO DO PRESIDENTE N2 017/2025 
(Dispõe sobre a designação Sr. Fernando Andrade de Paiva, para responder 
temporariamente na ouvidoria) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; 
RESOLVE: 
Art.12. Designar o Agente Parlamentar, Fernando Andrade de Paiva, na função 
de Ouvidoria, exclusivamente no período de 22 de abril a 30 de abril de 
2025. 
Art.2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 22(vinte e dois) dias do mês de abril de 2025. 
João Domn e endes 
Presida te 
Dina cio de e 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, 22 (vinte e dois) de abril de 2025. 
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1078 - e-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br