norma nº 5/2025

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EDITAL Nº 005/2025 
ORDEM DO DIA – 12ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 29 de abril de 
2025, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI nº 20 de 2025 - Institui a Política Municipal de Proteção dos 
Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Embu-Guaçu. 
2. PROJETO DE LEI nº 28 de 2025 - Institui e inclui o evento “Pink Run” no 
calendário oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu. 
Embu-Guaçu, 25 de abril de 2025. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 25 de abril 
de 2025.
JOAO DOMINGUES 
MENDES:29562933890
Assinado de forma digital por 
JOAO DOMINGUES 
MENDES:29562933890 
Dados: 2025.04.25 08:47:45 -03'00'
Assinado por 2 pessoas: JOAO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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JOAO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 25/04/2025 08:47:45 GMT-03:00
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LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 25/04/2025 08:50:22 GMT-03:00
Papel: Parte
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