norma nº 29/2025

CÂ ivrit1N CIPAL Ué, LU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MJNICIPAL 
PORTARIA N2 029/2025 
(Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, em 
virtude de desligamento programado de energia elétrica no prédio dos gabinetes 
parlamentares.). 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, 
CONSIDERANDO o comunicado oficial expedido pela empresa Enel Distribuição, 
informando que, no dia 04 de junho de 2025 (quarta-feira), no período compreendido 
entre 11h30 e 16h00, será realizado serviço de manutenção e melhorias na rede elétrica 
que atende esta municipalidade; 
CONSIDERANDO, ainda, que, em razão da natureza técnica do serviço, será 
imprescindível o desligamento temporário da energia elétrica no prédio dos gabinetes 
parlamentares, o que compromete a regular continuidade das atividades 
administrativas no referido pecíodo; 
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de zelar pela segurança, integridade física e 
adequadas condições de trabalho dos servidores, parlamentares e demais 
colaboradores, bem como assegurar a preservação dos equipamentos e sistemas da 
Câmara Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Suspender a expediente administrativo e parlamentar da Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu no dia 04 de junho de 2025, a partir das 11h30, em decorrência do 
desligamento programado da energia elétrica no prédio dos gabinetes parlamentares. 
Art. 2°. A presente suspensão terá caráter excepcional, ficando condicionada à 
efetiva realização do serviço pela concessionária de energia. 
Rua Emil ia P•Ires, 135 - Erribu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Tei,fone; 4661-1116 - c3,: rn,711: camaraL0embuguacu.sp.leg.hr 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Art. 32. Em caso de cancelamento ou reagendamento, motivado por circunstâncias 
alheias, o expediente transcorrerá normalmente, em horário habitual. 
Art. 42. Os setores administrativos e parlamentares deverão adotar as providências 
necessárias para organização interna, de forma a garantir a continuidade dos serviços 
essenciais e o atendimento às demandas que não possam ser postergadas. 
Art. 52. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 28 (vinte e oito) de maio de 2025. 
João Do s Mendes 
Pre ente 
, 
Di raujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 28 (vinte e oito) de maio de 2025. 
Rua Emil ia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1116 - e-mai l: camara@embuguacu.sp.leg.br