norma nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ATO DA MESA N2 040/2025 
(Dispõe sobre a nomeação do Sr. Samuel Santos Silva) 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei: 
RESOLVE: 
Art.12. Nomear para exercer o cargo em comissão, de Assessor de 
Relações Comunitárias e de Articulação Política, o Sr. Samuel Santos Silva, 
portador da cédula de identidade RG n2 29.XXX.XXX-0 e do CPF sob o n2
302.XXX.XXX-99. 
Art.22. Conforme determina a Lei Complementar n2 179/2023 de 01 de 
março de 2023, e a Lei Complementar 212/2025 de 04 de abril de 2025, o 
servidor ficará lotado junto ao Gabinete do Vereador Douglas Conceição 
dos Santos. 
Art.32. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 02(dois) dias do mês de junho de 2025. 
João Do 
Presi. -nte 
cu es ona o Inácio da Silva 
endes 
Eito 'Camaro rrêa 
12 Secretário 22 Secretário 
D' a Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu, 02 (dois) de junho de 2025. 
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1116 - e-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br