| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Enzo Beluco de Camargo. |
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Le 87 ASS CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇ PÉ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Veio O Vereador João Domingues Mendes — Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2025 Concede Medalha de Mérito Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Enzo Beluco de Camargo. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 Autoria: Vereador Isaias Coelho Art. 1º Concede Medalha de Mérito Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Enzo Beluco de Camargo. Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de maio de 2025. Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 27 DE MAIO DE 2025. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br