norma nº 11/2025

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 1 1 6 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EDITAL Nº 011/2025 
ORDEM DO DIA – 20ª Sessão Ordinária. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12, e, em atendimento ao § 5º do art. 187 
da Resolução nº 001/91, encaminha, para dar publicidade, as emendas apresentadas,
bem como o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, organiza a seguinte ORDEM 
DO DIA, para 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2025, às 10h00min 
no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para 
a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras 
providências; Autor: Chefe do Poder Executivo. 
2. EMENDA nº 14 de 2025 - Emenda Modificativa ao §3º. do Art. 22. do PROJETO 
DE LEI Nº 008/2025, de autoria do Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentária 
de 2026; Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. 
3. PARECER nº 093 de 2025 – Parecer 0932025 - Parecer PROJETO DE LEI Nº 
008/2025, de autoria do Executivo; Autor: Comissão de Finanças e Orçamento 
Embu-Guaçu, 18 de junho de 2025. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de junho 
de 2025.
JOAO DOMINGUES 
MENDES:29562933
890
Assinado de forma digital por 
JOAO DOMINGUES 
MENDES:29562933890 
Dados: 2025.06.18 16:43:13 
-03'00'
Assinado por 2 pessoas: JOAO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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JOAO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 18/06/2025 16:43:13 GMT-03:00
Emitido por: AC PRODESP RFB v1 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
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LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 18/06/2025 16:48:01 GMT-03:00
Papel: Parte
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