norma nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATO DA MESA Nº 043/2025
(Dispõe sobre a designação da servidora Jaqueline Koenigkan, para responder
temporariamente pela Secretaria Legislativa)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 017/2023, que nomeia o servidor Luiz
Fernando Ferreira de Souza como Secretario Legislativo.
CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2025, que dispõe sobre a concessão de
férias ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza, no período de 30/06/2025 a
14/07/2025.
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade das atividades no período de
férias do servidor responsável.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para exercer o cargo em comissão, de Secretária Legislativa, a
servidora efetiva, Jaqueline Koenigkan, inscrita no CPF sob o nº 396.XXX.XXX-
73, no período de 30 de junho de 2025 a 14 de julho de 2025.
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 30 de junho de 2025.
Embu-Guaçu, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2025.
psp e É Elton Camargo Corrêa
1º Secretário 2º Secretário
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail: camara embuguacu.sp.leg.br