norma nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ATO DA MESA Nº 051/2025 
(Dispõe sobre a nomeação do Sr. Belarmino Jakson Silva Carneiro) 
RESOLVE: 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições 
que Ihe são conferidas por lei: 
Art.19, Nomear para exercer o cargo em comissão, de Assessor de Relaçöes 
Comunitárias e de Articulação Política, o Sr. Belarmino Jakson Silva Carneiro, 
portador da cédula de identidade RG nº 69.XXX.XXX-7 e do CPF sob o n 
018.XXX.XXX-01. 
Art.29. Conforme determina a Lei Complementar n 179/2023 de 01 de março 
de 2023, ea Lei Complementar 212/2025 de 04 de abril de 2025, o servidor ficará 
lotado junto ao Gabinete do Vereador David Reis Rodrigues Sabacianskis. 
Art.39, Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 07 (sete) de agosto de 2025. 
19 Secretário 
João Domingues Mendes 
Présidente 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva 
Dina ABatjo de Melo 
Secretária Administrativa 
Elton Camargo Corrêa 
29 Secretário 
Publicadoe registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu 
Guaçu, 07 (sete) de agosto de 2025. 
Rua Emilia Pires, 135- Embu-Guaçu - SP.CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1116 - e-mail: camara@embuguacu.sp.leg. br