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norma nº 55/2025

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaDispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos, por tempo determinado, como Gestor de Contratos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ATO DA MESA N° 055/2025 
(Dispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecilia Alves dos Santos, por tempo determinado, como Gestor de Contratos) 
RESOLVE: 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, e: 
CONSIDERAND0 a Lei Complementar n° 179, de 01 e março de 2023, e em especial seu 
artigo 65: 
Art. 19, Determinar a designação da servidora Giovanna Cecilia Alves dos Santos para 
responder por Gestão de Contratos, exclusivamente em dois periodos, sendo o 
primeiro 30 de junho a 14 de julho e o segundo período 16 de julho a 25 de 
julho de 2025. 
Art. 29. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
partir de 30 de junho de 2025. 
Embu-Guaçu, 15 (quinze) de agosto de 2025. 
1° Secretário 
João Domngues Mendes 
Presiente 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva 
Dira Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Elton Camargo Corrêa 
29 Secretårio 
Rua Em ília Pires, 135 Embu uaçu 5P - CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1078 e-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu 
Guaçu, 15 (quinze) de agosto de 2025. 
Rua Emília Pires, 135 E mbuGuaçu - SP CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 e-mai: ca ara@e mbugUacu.sp.leg.br 

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