norma nº 16/2025

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 1 1 6 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EDITAL Nº 016/2025 
ORDEM DO DIA – 24ª Sessão Ordinária 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26 de agosto de 
2025, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI nº 006 de 2025 - Dispõe sobre a instituição do programa de 
coleta seletiva de grandes volumes – ECOPONTO no município de Embu-Guaçu 
e dá outras providências. Autor: Vereadora Marcia Almeida 
2. PROJETO DE LEI nº 016 de 2025 - Dispõe sobre a implantação de dispositivo 
chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, 
e dá outras providências. Autor: Vereador Carlos Tatto 
3. PROJETO DE LEI nº 017 de 2025 - Dispõe sobre a Transparência Digital dos 
Projetos de Obras Aprovados pela Secretaria de Obras no âmbito do Município 
De Embu-Guaçu. Autor: Vereador Maicon Siqueira 
4. PROJETO DE LEI nº 041 de 2025 - Institui o “Programa Municipal de 
Participação Familiar na Educação” no Município de Embu Guaçu. Autor:
Vereador David Reis 
5. PROJETO DE LEI nº 046 de 2025 - Institui o "Campeonato Municipal de 
Natação" e o insere no calendário oficial do município de Embu-Guaçu. Autor:
Vereador Clebinho Jogador 
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 004 de 2025 - Institui o Programa Grêmios na 
Câmara. Autor: Vereador Elton Camargo Corrêa 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/DE56-E9E2-4BC6-5CC9 e informe o código DE56-E9E2-4BC6-5CC9
 
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7. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 007 de 2025 - Institui o Programa “Raízes do 
Nosso Povo”, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras 
providências. Autor: Vereador Joãozinho do Cavalo 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitalmente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Assinado digitalmente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DE56-E9E2-4BC6-5CC9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 22/08/2025 09:30:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 22/08/2025 09:39:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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