norma nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ATO DO PRESIDENTE N2 028/2025 
(Dispõe sobre a substituição temporária de membro das Comissões Permanentes 
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, em razão de licença por moléstia) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e 
CONSIDERANDO o Requerimento n° 196/2025, pelo qual o Vereador Prof. Colle 
obteve licença por motivo de moléstia, nos termos da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 60 do Regimento Interno; 
RESOLVE: 
Art.12. Fica designado o Vereador Lucas da Saúde para substituir, 
temporariamente, o Vereador Prof. Colle nas Comissões Permanentes das quais é 
integrante, a saber: 
I — Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, na qualidade de Membro; 
II — Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Outras Atividades, na 
qualidade de Suplente. 
Art.29. A substituição perdurará enquanto permanecer a licença do Vereador 
Prof. Colle, nos termos do parágrafo único do art. 60 do Regimento Interno. 
Art.32. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 27 (vinte te) de agosto de 2025. 
João Do in e
co(
endes 
Pre eente 
Rua Emil ia Pires, 135 - Embu-Guaçu SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4662-1650 - e-mai l : camara@embuguacu.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Dina Ar jo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 27 (vinte e sete) de agosto de 2025. 
Rua Emil ia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP CEP 06900-130 
Telefone: 4662-1650 - e-mai l : camara@embuguacu.sp.leg.br