norma nº 41/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
RESOLVE: 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 041/2025 
(Concede férias à servidora Camila Roberta Ferreira) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que Ihe são conferidas por lei, 
Art. 19, Conceder à servidora Camila Roberta Ferreira 15 (guinze) dias de férias, no 
periodo de 05/01/2026 a 19/01/2026. 
Art. 29. As férias a que se refere o artigo 19 correspondem ao periodo aquisitivo 
compreendido entre 17/01/2024 a 16/O1/2025. 
Art. 39, Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 11 (onze) de setembro de 2025. 
João Domingyés Mendes 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu 
Guaçu, 11 (onze) de setembro de 2025. 
uatu SP. CEPp D690p-130 
Teletone 4662-1650 0.m - a l: ta maraembugua cu. sp.leg-br