norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EDITAL Nº 018/2025
ORDEM DO DIA — 27º Sessão Ordinária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a
seguinte ORDEM DO DIA, para 272 Sessão Ordinária, a ser realizada em 18 de setembro
de 2025, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes:
1. PROJETO DE LEI nº 044 de 2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de
fechamento e recomposição de valas, buracos e outros danos causados nas
vias públicas por empresas públicas ou privadas. Autor: Vereador Vinicius do
Mané
2. PROJETO DE LEI nº 054 de 2025 - Institui a Semana Municipal da
Conscientização sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Município
de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira
3. PROJETO DE LEI nº 059 de 2025 - Institui a Campanha “Julho Amarelo” de
conscientização e luta contra as hepatites virais, que fará parte do Calendário
Oficial do Município. Autor: Vereador Elton Camargo Corrêa
4. PROJETO DE LEI nº 062 de 2025 - Institui o Dia Municipal da “Caminhada pela
Luta Antimanicomial” no calendário oficial. Autor: Vereador David Reis
5. PROJETO DE LEI nº 073 de 2025 - Dispõe sobre a emissão de adesivo de
identificação veicular para veículos que transportem pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Embu-Guaçu. Autor:
Vereador Prof. Colle
Embu-Guaçu, 16,de setembro de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
à CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
écretário Legislativo
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 16 de
setembro de 2025.
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