| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação da servidora Elaine de Souza Oliveira dos Santos, para responder temporariamente pela ouvidoria. |
| native_id | 1911 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DA MESA Nº 063/2025 (Dispõe sobre a designação da servidora Elaine de Souza Oliveira dos Santos, para responder temporariamente pela ouvidoria) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERRA -GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e: RESOLVE: Art. 1º. Designar para exercer a função de confiança de ouvidor, Sra. Elaine de Souza Oliveira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, durante o período de 22 de setembro a 11 de outubro de 2025. Parágrafo único. Consta no inciso |, art. 12, da Lei Complementar nº 179/2023 as atribuições da referida função de confiança. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, 19 (dezenove) de setembro de 2025. [Saias CAS PO Camargo Corrêa “ Isaias Coelho 1º Secretário 2º Secretário Di raujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, 19 (dezenove) de setembro de 2025. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4662-1650 - e-mail: camaraQembuguacu.sp.leg.br