norma nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EDITAL Nº 019/2025
ORDEM DO DIA — 28º Sessão Ordinária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a
seguinte ORDEM DO DIA, para 28º Sessão Ordinária, a ser realizada em 25 de setembro
de 2025, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes:
1. PROJETO DE LEI nº 033 de 2025 — Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu a “Confraternização de Ciclistas e
Amigos de Embu-Guaçu". Autor: Vereador Elton Camargo Corrêa
2. PROJETO DE LEI nº 056 de 2025 - Dispõe sobre a criação de salas de integração
sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno
do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de
comportamento em locais de grande fluxo de público no Município de Embu-
Guaçu. Autor: Vereadora Marcia Almeida
3. PROJETO DE LEI nº 057 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Inclusão
Digital Segura para a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Embu-Guaçu e
dá outras providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira
4. PROJETO DE LEI nº 058 de 2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa
Municipal de Recolhimento e Reciclagem de Óleo de Cozinha Usado e dá
outras providências.. Autor: Vereador Prof. Colle
5. PROJETO DE LEI nº 071 de 2025 - Institui o Programa “GCM — Geração Cidadã
Melhor”, de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas do
Município de Embu-Guaçu, com atuação da Polícia Municipal e dá outyas
providências. Autor: Vereador Engenheiro Barros
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Embu-Guaçu, 23 de setembro de 2025.
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 23 de
setembro de 2025.
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