| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, inciso IX, do Ato da Presidência nº 003/2025. |
| native_id | 1922 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RESOLVE: ATO DO PRESIDENTE N 030/2025 (Dispõe sobre a altergção do Artigo 18, inciso lX, do Ato do Presidência nº 003/202/ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, conferidas por lei, Al 1. Que o inciso IX do artigo 19 do Ato da Presidência ng 003/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "IX- 26 de setembro de 2025- referente ao mês de setembro'"; Art. 29.Permanecem inalteradas as demais disposições do referido ato. Art. 39.Este ato entra em vigor na data de sua publicação. usando das atribuições que Ihe são Embu-Guaçu, 26 (vinte e seis) de setembro de 2025. João Domjngyes Mendes Prestdente DinaAraujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa seis) de setembro de 2025. da Câmara Municipal I de Embu-Guaçu, 26 (vinte e Aua Emflia Pires, 135Em bu-Guaçu - sp. CEP 06ann s2. Telelone: 4662-1650 -mBT canaraenmbuguBcu.sp.lee.hr