norma nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATO DO PRESIDENTE Nº 033/2025
(Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais ao Poder Executivo)
CONSIDERANDO o Inventário de bens móveis do exercício de 2025;
CONSIDERANDO os bens móveis apresentados como ociosos, descaracterizados e inservíveis;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º.Autorizar a devolução à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu dos seguintes bens móveis:
Chapa | Descrição
496 Aparelho De Ar Condicionado Tipo Split
497 Aparelho De Ar Condicionado Tipo Split
498 Aparelho De Ar Condicionado Tipo Split
568 Poltrona
| 1202 Poltrona
522 Mesa de Som
911 Bebedouro Esmatec Wat Cooler Gela agua inox
891 TV de Lcd 42 polegadas marca LG
Art. 2º.Determinar a baixa dos bens patrimoniais elencados no art. 1º, desincorporando-o da Câmara
Municipal.
Art. 3º.Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dina Aralijo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 14 (catorze)
de outubro de 2025.
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