norma nº 35/2025

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
ATO DO PRESIDENTE Nº 035/2025
(Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, inciso X, do Ato da Presidência nº 003/2025)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei,
RESOLVE:
 
Art. 1º. Que o inciso X do artigo 1º do Ato da Presidência nº 003/2025 passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
“X- 24 de outubro de 2025– referente ao mês de outubro”;
Art. 2º.Permanecem inalteradas as demais disposições do referido ato.
Art. 3º.Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 23 (vinte e três) de outubro de 2025.
João Domingues Mendes
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 23 (vinte e 
três) de outubro de 2025.