| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Concede a “Medalha de Mérito Padre Thomas Francis Brown” à Paróquia Santa Terezinha. |
| native_id | 1982 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O Vereador João Domingues Mendes — Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2025 Concede a “Medalha de Mérito Padre Thomas Francis Brown” à Paróquia Santa Terezinha. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2025 Autoria: Vereador Joãozinho do Cavalo Art. 1º Concede a “Medalha de Mérito Padre Thomas Francis Brown” à Paróquia Santa Terezinha. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 16 de outubro de 2025. N (jaca Sara ces — ecretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 16 DE OUTUBRO DE 2025. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br