| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Concede Diploma de Mérito "Emancipadores" ao Senhor Agenor Pires de Moraes. |
| native_id | 2012 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O Vereador João Domingues Mendes — Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 075/2025 Concede Diploma de Mérito "Emancipadores" ao Senhor Agenor Pires de Moraes. Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2025 Autoria: Vereadora Marcia Almeida Art. 1º Concede Diploma de Mérito "Emancipadores" ao Senhor Agenor Pires de Moraes. Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 16 de outubro de 2025. etário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 16 DE OUTUBRO DE 2025. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br