norma nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
RESOLVE: 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 051/2025 
(Concede férias ao servidor Jose Roberto Garcia Soria) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Art. 19. Conceder ao servidor Jose Roberto Garcia Soria, 30 (trinta) dias de férias em 
dois períodos sendo o primeiro período em 01/12/2025 a 18/12/2025 e o 
segundo período em 02/02/2026 a 13/02/2026. 
Art. 29, As férias a que se refere o artigo 1° correspondem ao período aquisitivo 
compreendido entre 02 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2024. 
Art. 3º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 03 (três) de novembro de 2025. 
João Domikgues Mendes 
Presldente 
Dina Araujo de Meto 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu 
Guaçu, 03 (três) de novembro de 2025. 
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4662-1650 - e -mail: camara@em bugua cu.sp.leg.br