norma nº 52/2025

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 466 2 - 1 6 50 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
PORTARIA Nº 052/2025 
(Dispõe sobre o recesso funcional na Câmara Municipal) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO as festividades de Natal e de Ano Novo; 
CONSIDERANDO a redução nas atividades laborais e os custos para manter o 
funcionamento do expediente durante esse período; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Estabelecer recesso funcional no período de 24 de dezembro de 2025 a 02 de 
janeiro de 2026. 
Art. 2º. As férias já concedidas que coincidirem com o período de recesso serão 
consideradas como férias usufruídas. 
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 27 (vinte e sete) de novembro de 2025. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 27 (vinte e sete) de novembro de 2025.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e DINA ARAUJO MELO 
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