norma nº 30/2025

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EDITAL Nº 030/2025 
ORDEM DO DIA – 37™ Sess„o Ordin·ria 
O PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U, no uso de suas atribuiÁıes 
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da ResoluÁ„o nº 001/91, organiza a 
seguinte ORDEM DO DIA, para 37™ Sess„o Ordin·ria, a ser realizada em 4 de dezembro 
de 2025, ‡s 10h00min no Plen·rio Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 006 de 2025 – Cria o Conselho Municipal 
de Pastores Evangélicos da cidade de Embu−Guaçu. Autor: Chefe do Poder 
Executivo. 
2. PROJETO DE LEI nº 065 de 2025 − Institui no Município de Embu−Guaçu, a 
PolÌtica Municipal de PrevenÁ„o e Combate ao Tr·fico de Pessoas e d· outras 
providÍncias. Autor: Maicon Siqueira. 
3. PROJETO DE LEI nº 066 de 2025 − Dispıe sobre a alteraÁ„o do nome da Escola 
Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu−Guaçu, 
para Escola Municipal "Tuca Mantovani" e d· outras providÍncias. Autor: 
Vereador Prof. Colle. 
4. PROJETO DE LEI nº 068 de 2025 - Institui o Programa “Mente Ativa, Futuro 
Saudável” no Município de Embu−Guaçu e dá outras providências. Autor: 
Vereador Maicon Siqueira. 
5. PROJETO DE LEI nº 093 de 2025 - Institui e inclui o “Dia Municipal do 
Acompanhante Terapêutico”. Autor: Lucas da Sa˙de. 
Embu−Guaçu, na data da assinatura digital. 
p . 1 d e 2
R u a E m Ì I i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/F66F-2FDA-2806-3B64 e informe o cÛdigo F66F-2FDA-2806-3B64 
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Jo„o Domingues Mendes 
Presidente 
Assinado digitaImente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secret·rio LegisIativo 
Assinado digitaImente 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu−Guaçu, na data da 
assinatura digital. 
p . 2 d e 2
R u a E m Ì I i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/F66F-2FDA-2806-3B64 e informe o cÛdigo F66F-2FDA-2806-3B64 
VERIFICA«ÃO DAS 
ASSINATURAS 
CÛdigo para verificaÁ„o: F66F-2FDA-2806-3B64 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat·rios nas datas indicadas: 
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 02/12/2025 08:40:43 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 02/12/2025 08:41:56 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
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