norma nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 058/2025 
RESOLVE: 
(Dispõe sobre o recesso funcional na Câmara Municipal) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e: 
CONSIDERANDO as festividades de Natal e de Ano Novo; 
CONSIDERANDO a redução nas atividades laborais e os custos para manter o 
funcionamento do expediente durante esse período; 
Art. 19, Estabelecer recesso funcional no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de 
janeiro de 2026. 
Art. 29, As férias já concedidas que coincidirem com o período de recesso serão 
consideradas como férias usufruídas. 
Art. 39, Revoga-se a Portaria n 052/2025. 
Art. 49, Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 08 (oito) de dezembro de 2025. 
João Domingues Mendes 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da C§mara Municipal de Embu 
Guaçu, 08 (oito) de dezembro de 2025. 
Rua Emilla Pires, 135 
Telefone: 4662-1650 
Embu-Guaçu - SP CEP 06900-130 
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