norma nº 76/2025

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Jo„o Domingues Mendes – Jo„ozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuiÁıes legais, 
faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/2025 
Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu ‡ Sra. PatrÌcia Aparecida Ferreira 
Luz.
Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2025 
Autoria: Vereador Isaias Coelho
Art. 1º Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio de Embu-GuaÁu ‡ Sra. PatrÌcia Aparecida Ferreira 
Luz, em reconhecimento aos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade por meio do projeto 
voluntário “Quem Ama, cuida”, que alia a solidariedade social à preservação ambiental, contribuindo 
significativamente para o bem-estar dos munÌcipes e para o desenvolvimento sustent·vel da cidade. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ser„o cobertas com recursos prÛprios de 
verbas consignadas no orÁamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 4 de dezembro de 2025.
Jo„o Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025.