| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 005, de novembro de 2018. |
| native_id | 2067 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O Vereador João Domingues Mendes — Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 092/2025 Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 005, de novembro de 2018. Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2025 Autoria: Vereador João Domingues Mendes O Vereador João Domingues Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica alterado o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 005, de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O diploma será entregue anualmente aos alunos homenageados. ” Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 4 de dezembro de 2025. e Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br