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norma nº 33/2025

Tipo EDITAL
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaEDITAL - 3ª Sessão Extraordinária
native_id2084

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4662 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EDITAL Nº 033/2025 
03ª Sessão Extraordinária 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
no uso de suas atribuições regimentais, e com base no disposto no inciso I do art. 35 da 
Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, combinado com o art. 117 da Resolução nº 
001/91, convoca a 02ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 19 de dezembro de 
2025, às 09h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes: 
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 023 de 2025 – Dispõe sobre 
reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras 
providências. Autoria do Chefe do Poder Executivo. 
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira De Souza 
Secretário Legislativo 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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Código para verificação: 8E0E-3BC5-2ACB-54DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 18/12/2025 08:38:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 18/12/2025 08:40:20 GMT-03:00
Papel: Parte
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