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norma nº 4/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-13
EmentaDispõe sobre a suspensão de expediente na Câmara Municipal.
native_id2095

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 004/2026 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e: 
(Dispõe sobre a suspensão de expediente na Câmara Municipal) 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 3.348/2026; 
CONSIDERANDOa existência de feriados nacionais, estaduais e municipais e que tais 
datas não há expediente nas repartições públicas; 
CONSIDERANDO que nos dias úteis intercalados entre feriados e dias de descanso, 
verifica-se sensivel redução na demanda por serviços públicos, bem como expressivo 
estimulo social à utilização desses periodos para repouso e lazer; 
CONSIDERANDOa economia que representará para a Administração Pública o não 
funcionamento da repartição nos dias declarados como Ponto Facultativo, 
especialmente quanto à redução de despesas operacionais; 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO os Feriados Nacionais: 21 de abril Tiradentes; 01 de maio - Dia do 
Trabalho; 07 de setembro- Independência do Brasil; 12 de outubro- Consagração de 
Nossa Senhora Padroeira do Brasil; 02 de novembro- Dia de Finados; 20 de novembro -
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; e 25 de dezembro - Natal; 
CONSIDERANDO o Feriado Estadual: 09 de julho - Dia da Revolução Constitucionalista; 
datas: 
cONSIDERANDO os Feriados Municipais: 03 de abril - Sexta-feira da Paixão; 04 de junho 
Corpus Christi; e 01 de outubro - Dia da Santa Terezinha: 
Art. 1° Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de Embu-Guaçu nas seguintes 
I- 16 de fevereiro de 2026 - segunda-feira - Ponto facultativo - Carnaval; 
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu SP CEP 06900- 130 
Telefone: 4662-1650 email: camara@embuguacu.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
|| -17 de fevereiro de 2026 - terça-feira - Ponto Facultativo - Carnaval; 
Il| - 18 de fevereiro de 2026 - quarta-feira -Ponto facultativo -Cinzas. 
IV-03 de abril de 2026- sexta-feira - Feriado - Paixo de Cristo; 
V-20 de abril de 2026 - segunda-feira -Ponto Facultativo - Tiradentes; 
VI- 21 de abril de 2026 - terça-feira - Feriado - Tiradentes; 
VI| 01 de maio de 2026- sexta-feira -Feriado - Dia do Trabalho; 
VIll - 04 de junho de 2026 - quinta-feira - Feriado - Corpus Christi; 
IX -05 de junho de 2026 - sexta-feira -Ponto Facultativo - Corpus Christi; 
X- 09 de julho de 2026 -quinta-feira- Feriado- Revolução Constitucionalista; 
XI- 10 de julho de 2026-sexta-feira- Ponto Facultativo- Revolução Constitucionalista; 
XII- 07 de setembro de 2026- segunda-feira- Feriado- Independência do Brasil; 
XIll -01 de outubro de 2026-quinta-feira - Feriado - Dia de Santa Terezinha; 
XIV- 02 de outubro de 2026- sexta-feira- Ponto Facultativo- Dia de Santa Terezinha; 
XV-12 de outubro de 2026 - segunda-feira - Feriado -Dia da Padroeira do Brasil; 
XVI- 28 de outubro de 2026 - quarta-feira - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público; 
XVII- 02 de novembro de 2026- segunda-feira- Feriado- Finados; 
XVIl|  20 de novembro de 2026 - sexta-feira - Feriado- Dia Nacional do Zumbi e da 
Consciência Negra, 
XIX- 24 de dezembro de 2026- quinta-feira-Ponto Facultativo -Natal; 
XX- 25 de dezembro de 2026- sexta-feira - Feriado - Natal; 
Rua Emilla Pires, 135 
Telefone: &662-1650 Embu-Guaçu - sP- CEP D6900-130 
-mail: tamara@mbuguac.s2.e Er 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
XXI -31 de dezembro de 2026- quinta-feira- Ponto Facultativo-Ano Novo; 
XXI- 01 de janeiro de 2027- sexta-feira - Feriado - Ano Novo. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 13 (treze) de janeiro de 2026. 
João Domingues Mendes 
pfesidente 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu 
Guaçu, 13 (treze) de janeiro de 2026. 
Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guacu - SP CEP D6900-130 
Telefone: 4662-1650 -e-mall: camaraembuguacu.sp.leg.br 

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