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norma nº 5/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaDispõe sobre a suspensão de expediente na Câmara Municipal em razão da dedetização e estabelece procedimentos para realização do serviço.
native_id2098

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 005/2026 
(Dispõe sobre a suspensão de expediente na Câmara Municipal em razāo da 
dedetização e estabelece procedimentos para realização do serviço) 
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, 
usando das atribuições que Ihe são conferidas por lei, e: 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO que no dia 30 de janeiro de 2026 será realizada dedetização nas 
dependências da Câmara Municipal, com início previsto para as 9h; 
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde e a segurança de servidores, 
vereadores e demais frequentadores, 
Art. 1º Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de Embu-Guaçu no dia 30 de 
janeiro de 2026, em razão da realização do serviço de dedetização nas dependências 
dos seguintes prédios: 
|- Prédio principal da Câmara Municipal, localizado na Rua Emilia Pires, n 135; 
I|- Prédio dos Gabinetes, localizado na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, n 752, 
abrangendo o 2°eo 3 andares. 
Art. 29 A dedetização terá início às 9h e ocorrerá de forma individualizada em cada 
gabinete, divisão e-sala, sendo necessária a abertura dos respectivos ambientes para 
execução do serviço. 
Rua E mília Pires, 135 Em bu-Guacu sP CEp 06900-130 
Telefone: 4662-1650 - e-mail: camara@embuguacu.sp. leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LECISI ATIVO MUNICIPAL 
Parágrafo único. Para viabilizar o acesso, os responsáveis pelos setores/salas deverão 
deixar as chaves com a fiscal do contrato, Sra. Giovanna, ou designar uma pessoa 
responsável por abıir e fecharo respectivo ambiente. 
Art. 39 Após a conclusãu da dedetização em cada ambiente, o local deverá ser 
imediatamente trancado. 
Art. 49 Fica expressamente proibida a permanência de servidores, vereadores ou 
terceiros no interior dos prédios durante a realização do serviço, devendo todos se 
retirar antes do início do procedimento. 
Art. 59 Em caso de cancelamento do serviçc por'motivo alheio à Administração, o 
expediente ocorrerá normalmente, em seu horário habitual. 
Art. 62, Este ato enta em vigor na data de sua rublicação. 
Embu-Guaçu, 19 (dezenove) de janeiro de 2026. 
João Domingues Mendes 
Presidente 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Adniinistrativa da Cê mara Municipal de Embu Guaçu, 19 (dezenove) de janeiro de 2026. 
Rua E milia Pires, 135 E mb-G uaçu SP CEP D6900-:30 
Telefone: 4662-1650email: c a mara @enbugUacu,sp.leRbr 

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