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norma nº 1/2026

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaDispõe sobre a data de pagamento dos subsídios dos Vereadores e das remunerações dos servidores no exercício financeiro de 2026.
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2026
(Dispõe sobre a data de pagamento dos subsídios dos Vereadores e das 
remunerações dos servidores no exercício financeiro de 2026)
JOÃO DOMINGUES MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Estabelecer as datas de pagamento mensal dos subsídios dos Vereadores
das remunerações dos servidores, para o exercício financeiro de 2026, conforme 
segue:
I – 29 de janeiro de 2026 – referente ao mês de janeiro (servidores);
II – 27 de fevereiro de 2026 – referente ao mês de fevereiro;
III – 27 de março de 2026 – referente ao mês de março;
IV – 30 de abril de 2026 – referente ao mês de abril;
V – 29 de maio de 2026 – referente ao mês de maio;
VI – 30 de junho de 2026 – referente ao mês de junho;
VII – 30 de julho de 2026 – referente ao mês de julho;
VIII – 28 de agosto de 2026 – referente ao mês de agosto;
IX – 30 de setembro de 2026 – referente ao mês de setembro;
X – 30 de outubro de 2026 – referente ao mês de outubro;
XI – 27 de novembro de 2026 – referente ao mês de novembro; 
XII – 21 de dezembro de 2026 – referente ao mês de dezembro.
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Embu-Guaçu, 20 (vinte) de janeiro de 2026.
João Domingues Mendes
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, 20 (vinte) de janeiro de 2026.

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