| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3426 / 2026 |
| Date | 2026-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Lucio Rodrigues Siqueira à antiga Rua sem nome. |
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Art. Art. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.426/2026 Dispõe sobre a denominação de Rua Lucio Rodrigues Siqueira à antiga Rua sem nome. Projeto de Lei nº 152/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 1º Dá a denominação de Rua Lucio Rodrigues Siqueira à antiga Rua sem nome. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026. Francisco fÉe do Nascimento Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao Dez.sp.gov.dr