| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3427 / 2026 |
| Date | 2026-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal "Tuca Mantovani" e dá outras providências. |
| native_id | 2107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SAO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.427/2026 Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal “Tuca Mantovani" e dá outras providências. Projeto de Lei nº 066/2025 Autoria: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", situada na Rua Benedito Fernandes, nº 570 - Centro - Embu-Guaçu - SP, que passará a ser denominada Escola Municipal "Tuca Mantovani". Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada em todos os documentos oficiais, placas de identificação, registros, materiais escolares, e demais meios de comunicação e divulgação da unidade escolar. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Embu-Guaçu, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026. F rancisçóosé do Nascimento Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracaodDeg.sp.gov.br