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norma nº 3427/2026

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3427 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaDispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal "Tuca Mantovani" e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SAO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.427/2026
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal "O Pequeno
Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal
“Tuca Mantovani" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 066/2025
Autoria: Vereador Prof. Colle
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe",
situada na Rua Benedito Fernandes, nº 570 - Centro - Embu-Guaçu - SP, que
passará a ser denominada Escola Municipal "Tuca Mantovani".
Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada em todos os documentos oficiais,
placas de identificação, registros, materiais escolares, e demais meios de
comunicação e divulgação da unidade escolar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Embu-Guaçu, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026.
F rancisçóosé do Nascimento
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 15 (quinze)
dias do mês de Janeiro de 2026.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracaodDeg.sp.gov.br

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